O prefeito José Roberto “Ró de Beto” encaminhou à Câmara de Vereadores de Itapitanga o veto ao projeto de lei no 07/2019 de autoria do vereador Laurêncio Barreto, que obriga o gestor a contratar bandas e cantores que toquem somente ritmos de forró durante os festejos juninos em Itapitanga, no período de 22 a 24 de junho, exceto o dia da Ressaca do São João. O projeto foi provado pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 03 de setembro, e encaminhado para o prefeito sancionar, porém, o gestor argumentou em sua justificativa que o projeto fere a constituição federal e tira a prerrogativa da prefeitura a fazer contratações de forma democrática.
O vereador Lau Barreto disse durante a sessão de ontem, terça-feira(17), que a assessoria jurídica da câmara já estava analisando para saber se tem ou não algo inconstitucional no projeto, e aproveitou para pedir o voto aos vereadores pela derrubada do veto.
Para derrubar o veto do prefeito ao projeto de lei, serão necessários no mínimo, cinco votos contrários ao veto. Caso seja derrubado o veto, a lei será promulgada pelo Presidente da Câmara Fabrício de Jesus, conforme determina a Lei Orgânica Municipal-LOM. Os vereadores decidirão seus votos através do voto secreto, conforme estabelece a LOM.
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