TOFFOLI MARCA PARA QUARTA JULGAMENTO DE AÇÃO QUE PODE ANULAR CONDENAÇÕES DA LAVA JATO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a próxima quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que discute o direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. A análise do caso deve fazer com que o plenário do STF discuta o entendimento que anulou no mês passado a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine. O habeas corpus, remetido ao plenário pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, é do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira. O processo é semelhante ao de Bendine. A defesa de Ferreira alegou que o ex-dirigente sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais após a manifestação dos réus colaboradores. No mês passado, por 3 a 1, a Segunda Turma do STF derrubou uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal até hoje. Naquela ocasião, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa. Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial. Delimitação. Após o resultado do julgamento da Segunda Turma do STF, ministros do STF avaliam uma forma de delimitar os efeitos da decisão que beneficiou Bendine. Uma das hipóteses avaliadas no STF é de que sejam derrubadas apenas sentenças em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine. Essa saída teria o potencial de reduzir os casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliam interlocutores.

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