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| Posse dos novos Conselheiros Tutelares ( Foto> Divulgação ) |
O prefeito Joaquim Babo recebeu na tarde de ontem, segunda-feira(11), no seu gabinete, os cinco novos Conselheiros Tutelares para serem empossados para um mandato (2016-2019). Os novos Conselheiros eleitos no processos eleitoral do ano passado, Ana Cristina Esteves, Cineron Rocha, Ana Paula Galo, Cleide Nadia e Delian de Jesus Sousa (reeleita) foram apresentados ao prefeito pela secretária de Assistência Social, Cristina Motinho e pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Alan Jones, para assumirem à função de Conselheiros a partir desta data.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que visa assegurar as garantias quanto ao cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, com capacidade para encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente. Também exerce a fiscalização das entidades de atendimento às crianças e adolescentes, inicia os procedimentos de apuração de irregularidades em entidades de atendimento, através de representação e de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
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