terça-feira, 1 de março de 2016

PREFEITURA ANUNCIOU A AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS, MAS NÃO FEZ


Estava previsto para esta segunda-feira(29), às 10 horas da manhã, na Câmara Municipal, e foi até publicado também no Diário Oficial do Município -DOM (Veja Aqui), através de Edital, a convocação da Audiência Pública das metas fiscais da prefeitura de Itapitanga, referente ao terceiro quadrimestre de 2015. Pasmem, não aconteceu. Nenhuma explicação oficial que justificasse o motivo da prefeitura não ter realizado a Audiência Pública foi dada ou publicada. 
A realização da Audiência Pública é obrigatória por força da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, onde os gestores do executivo( municipal, estadual e federal) deverão apresentar os valores arrecadados e como foram investidos tais recursos, nas áreas de educação, saúde, pagamento de pessoal, infraestrutura e outras despesas da administração pública nas três esferas de governo, respectivamente.
Vale lembrar que a Audiência do segundo quadrimestre de 2015 também foi marcada e não foi realizada. 
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