A APLB Núcleo de Itapitanga, cansou de ser subestimada pela atual gestão e resolveu mudar a tática de tratamento entre a categoria e a prefeitura de Itapitanga. Nesta segunda feira(21), a APLB protocolou uma denuncia crime na secretaria da Câmara, contra o prefeito Joaquim Babo, cobrando a apuração das irregularidades administrativas e financeiras com os recursos da educação apontadas contra a administração. A denúncia tem doze páginas e reúne uma série de documentos que comprovam as acusações apontadas.
Vai à abaixo, algumas acusações apontadas na denuncia apresentada:
- Irregularidade da cessão de servidores vinculados à educação á órgãos estranhos ao magistério público municipal e continuam sendo pagos com recursos do Fundeb;
- Contratação irregular de pessoal para ocupar o quadro da educação municipal, mesmo atuando em áreas diferentes da regência de classe e sem magistério;
- recebimento indevido de gratificação e vantagens;
- servidores vinculados a educação recebendo salários sem que estejam trabalhando em nenhum setor da educação municipal;
- concedido a incorporação da jornada extra de 20 horas sem a observância dos requisitos legais.
- discrepância no pagamento de servidores;
- negar a concessão do reajuste salarial aos profissionais da educação do município de Itapitanga.
Após tomar conhecimento da denuncia, o presidente da Câmara, Joel Fernando, determinou que fosse encaminhada cópias para todos os vereadores, afim de que possam tomar conhecimento do teor da denuncia.
Na denúncia ainda é pedido que todas as irregularidades apontadas na peça sejam apuradas de acordo com o rito do Decreto Lei N. 201/1967, onde, uma vez acatada pelo plenário, será aberto um processo de Impeachment contra o prefeito. A denuncia não foi lida na sessão desta terça-feira(22), por falta de quórum mínimo para deliberação do plenário, mas já foi comunicado a todos os vereadores e entrará na ordem do dia da sessão do próxima terça-feira(29).
Vale lembrar que, para a denuncia ser acata pelo plenário e ser aberto o processo de investigação, serão necessários cinco votos da maioria do membros da Câmara.
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