A presidente Dilma Rousseff revogou, nesta sexta-feira (15), o decreto que transformava a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) em um departamento vinculado à pasta de Agricultura. De acordo com o novo decreto, a Ceplac apoiará o desenvolvimento rural sustentável, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, a transferência de tecnologia, a assistência técnica, a extensão rural, a qualificação tecnológica agropecuária, a fiscalização agropecuária, a certificação e a organização territorial e socioprodutiva. Além disso, o texto fala sobre a competitividade e a sustentabilidade dos segmentos do agronegócio, o aperfeiçoamento da cadeia produtiva do cacau e dos sistemas agroflorestais a ele associados e o fortalecimento da agricultura familiar. A partir de agora, serão também funções da Ceplac coordenar a elaboração, promover a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações nas áreas meio e fim de sua competência e formular propostas e participar de negociações de acordos, de tratados ou de convênios internacionais concernentes aos temas relacionados à lavoura cacaueira, em articulação com outras unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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