A Medida Provisória assinada pela presidente Dilma e publicada na quarta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), não determina o imediato pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão concedido aos Municípios. É necessária a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que oficializa a concessão.
É preciso votar e aprovar o projeto de conversão da MP 613, na qual o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu, no texto, a mensagem inicial da presidente Dilma, enviada na forma de Projeto de Lei. Em razão do ritual de tramitação da MP e a necessidade de aprovação da Câmara e do Senado, é impossível prever, neste momento, a data em que a ajuda emergencial será depositada.
Os municípios brasileiros esperavam o depósito dos recursos para esta quinta-feira (15), mas o próprio governo não previu toda a tramitação que seria necessária para que os recursos fossem, enfim, liberados. Itapitanga vai receber um montante total de R$ 279.270,17, em duas parcelas de valores iguais equivalentes a R$ 139.635,09. Os recursos não estão vinculados.
Nas mesmas condição também aguarda a chegada dos recursos, a cidade vizinha de Coaraci que irá receber R$ 558.540,35 divididos em dua parcelas. Outros municípios como Almadina e Gongogi receberão R$ 279.270,17 divididos em duas parcelas de R$ 139.635,09.
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