SESSÃO ESPECIAL DISCUTE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA

 Comissão Especial  promove primeira sessão sobre a reforma da Lei Orgânica Municipal  

A Comissão Especial responsável para fazer a reforma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapitanga, reuniu-se ontem, segunda-feira(19), às 18 horas na Câmara para dá inicio aos trabalhos para qual foi constituída. Os trabalhos foram abertos tendo como início a leitura e analise dos vinte seis primeiros artigos(do total de 227 artigos) da minuta da proposta apresentada pela Comissão Especial. Os artigos, parágrafos e incisos eram lidos pela Secretária da Comissão, a vereadora Rildes Nascimento Magalhães(PSD) e publicados num Datashow para que todos pudessem acompanhar.Após a leitura eram debatidos pelos vereadores presentes, quando haviam dúvidas, bem como, sofriam alterações na redação afim de ajustá-lo a realidade do município, sem confrontar com a legalidade. Um dos pontos de maior debate foi na leitura do artigo 25, que possibilitava a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, na mesa legislatura, ou seja, reeleição da Presidência da Câmara. O atual Presidente da Casa José Roberto Tolentino(PSB), antecipou-se, solicitando a alteração do artigo, propondo a vedação para recondução a qualquer cargo da mesa.

 - Acho que todos tem que ter a oportunidade de mostrar o seu trabalho. E se foi feito um bom trabalho presidência, lute para renovar o mandato de vereador, e depois, na outra legislatura, ele tente se eleger presidente novamente. Por isso defendo que não haja reeleição para a Mesa Diretora - argumentou. 

O vereador Antônio Carlos"Toinho", também defendeu que não houvesse reeleição, e disse:"Também concordo que todos tenham oportunidade de mostrar seu trabalho. Eu já tive a minha oportunidade, o vereador Hiberlon também já teve, o vereador Ró de Beto estar tendo, então, sou contra a reeleição". Já a vereadora Núbia Almeida, defendeu o direito de reeleição dos  membros da mesa. Após o debate, ficou definido que não haverá reeleição para os mesmos cargos da Mesa Diretora da Câmara. Ainda  na sessão, foram registradas as presenças do Secretário de Planejamento, Nestor Gil de Oliveira; o Secretário de Administração  Juarez Carlos e do Secretário de  Agricultura Sérgio Léo, todos ex-vereadores também, além da presença do ex-prefeito Nei Apolinário, da Vice-Prefeita Ana Rita Andrade,  Edna Santana, Presidente do PT e o vice-presidente, Pr. Vildecson Santana.  

A Comissão tem  prazo de noventa dias(renovável por mais noventa dias) para concluir o texto final da reforma, e é presidida pelo vereador Joel Fernando do Nascimento(PCdoB), que registrou a presença de oito vereadores na abertura dos trabalhos, exceto o vereador Neilton Nascimento(PSB). 

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