A primeira parcela no valor de R$ 1,5 bilhão, referente ao auxilio financeiro aos Municípios, frustou as expectativas dos 5665 prefeitos que aguardavam conforme prometido ainda no mês de agosto. O desembolso do governo federal deve ficar para o dia 15 de setembro. Esta nova data foi acrescentada à Medida Provisória (MP) 613/2013. O valor repassado não possui vinculação com nenhuma outra receita.
A Medida Provisória, com o texto que autoriza o pagamento da ajuda, foi aprovada pela Comissão Mista – Senado e Câmara. A votação ocorreu na manhã desta terça-feira, 20 de agosto. O texto é do relator senador Walter Pinheiro (PT-BA), que inclui artigo especial sobre o auxílio do governo federal aos municípios brasileiros.
Após a decisão da Comissão Mista, o projeto de conversão da Medida foi encaminhado à Câmara, onde será votado em Plenário. Esta proposta tranca a Pauta da Casa, a partir da próxima semana. A demora no repasse do auxílio financeiro trouxe frustração para os prefeitos sul baianos, que esperavam que os recursos estivessem disponíveis em 15 de agosto, onde receberiam a primeira parcela e segunda em abril de 2014.
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