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| Foto Divulgação |
Com a volta dos trabalhos legislativos para o segundo semestre, a Mesa Diretora da Câmara, através do Presidente José Roberto dos Santos Tolentino(PSB), deu entrada em dois Projetos de Resolução para ser apreciado, discutido e apresentado emendas(se for o caso), pelos vereadores, onde trata da revisão da Lei Orgânica Municipal -LOM e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapitanga. Segundo o presidente, a Lei Orgânica de Itapitanga foi elaborada em 1985, onde, após quase vinte e cinco anos, raríssimas alterações foram feitas para adequá-las às novas leis que surgiram no decorrer desses anos. Já o Regimento Interno da Casa, também carece de uma profunda reformulação, afim de tornar claro a tramitação de matérias, os procedimentos, os direitos da minoria, bem como, as atribuições dos vereadores no parlamento municipal.
Para comandar os trabalhos de revisão foi formada uma Comissão Especial tendo os seguintes vereadores: Joel Fernando do Nascimento(PCdoB), Eduardo Reis(DEM) e a vereadora Rildes Magalhães(PSD), que serão assessorados pelo Procurador da Câmara, Dr. Wanderley Porto, onde terão o prazo de noventa dias, prorrogados por mais noventa, para concluir a revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara, promovendo reuniões com os demais vereadores e a sociedade civil organizada, afim de extrair e oferecer uma legislação mais moderna e adequada à realidade do município.
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