PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APROVA AGREGAÇÃO DE COMARCAS NO INTERIOR

Tornou-se maior a ameaça da comarca de Itapitanga ser agregada à comarca de Coaraci. O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia(TJ-BA), reuniu-se nessa quarta-feira(23), pela manhã, para analisar a proposta de agregação de comarcas do interior. O projeto gerou muita discussão e debate, pois, nem mesmo os desembargadores tinham conhecimento como se daria essa agregação. Vários questionamentos tanto favoráveis, como contrários foram feitos durante a reunião.  
Veja alguns posicionamentos de Desembargadores durante a reunião do Pleno.

O Desembargador Olegário Caldas, corregedor-geral da Justiça, disse que as propostas para alterar o projeto da agregação foram “bem-vindas”. Ele diz que foram feitas “observações mais apuradas da realidade das nossas comarcas do interior”. Pela proposta, nenhuma comarca que é sede de zona eleitoral será agregada, para preservar a zona com o juiz e evitar perdas para os magistrados se houvesse agregação. Olegário sustenta que a vantagem da agregação é a manutenção de toda estrutura da unidade funcionando, como cartórios, e que o juiz da comarca agregadora se torna juiz titular da comarca agregada. A agregação acontecerá em unidades de pouca movimentação processual nos últimos três anos. Dessa forma, conforme Caldas, acaba-se com a ideia do magistrado que aparece na unidade judicial quando quer e que sempre vai ter juiz trabalhando no local. O corregedor ainda pontuou que a medida “vai de encontro vai com a valorização da Justiça de primeiro grau” e com a falta de servidores. Ele adiantou que já está em preparação um edital para concurso de servidores, e que, provavelmente, só serão abertas 200 vagas, por falta de orçamento, o que será menos de um servidor por comarca no estado. 

A Desembargadora Silvia Zarif  - pediu um esclarecimento ao corregedor sobre a comarca de São Gonçalo, que agregaria a unidade de Conceição de Feira, pois ela cresceu muito, tem grandes empresas na cidade, e o movimento na área criminal aumentou muito. A desembargadora disse que desde que foi anunciado a agregação, gerou-se uma inquietação na localidade contra a agregação, para não aumentar o trabalho, e que o quadro de servidores está reduzido a um terço, sem escrivão no crime e titular de cartório civil. Zarif disse não ser contra a agregação e sim ser contra a desativação, já que está previsto na Constituição do Estado que cada município corresponda a uma comarca, mas que fica preocupada com algumas unidades. 

Desembargador Moacyr Montenegro  disse que em sua percepção “não houve uma nota de esclarecimento público de explicar o que era essa agregação”. “Se houvesse mais esclarecimento, dizendo que se trata de uma medida provisória, que não se trata de algo definitivo, quais as vantagens que isso representaria, eu acreditaria que em um momento desses, não haveria essa movimentação de pessoas, da comunidade, nos gabinetes, pedindo para não desagregar. Como não houve, era o caso de se fixar e prorrogar. Então, é o caso de se enfrentar a questão”, disse. As audiências serão realizadas na comarca agregada, e o tribunal se responsabilizará pelo custo do deslocamento. A ida a unidade agregada ficará a mercê da necessidade do magistrado. Fonte: Bahia Notícias.

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