O parecer favorável á redução do número de congressistas já foi concluído. Relator do proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que pretende apresentar o opinativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16).
A PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), prevê a redução do número de cadeiras da Câmara de 513 para 385 (enxugamento que equivale a um corte de 25% no total de deputados). No Senado, a proposta é cortar um terço dos parlamentares, passando dos atuais 81 senadores (três por unidade da federação) para 54 (dois por unidade da federação).
O texto sugere que a mudança no número de cadeiras da Câmara seja adotada já nas eleições de 2018.
Pelas regras da Casa, após ser apresentado pelo relator, o texto terá de ser votado pelos integrantes da CCJ. Por se tratar de uma emenda à Constituição, se aprovada na comissão, a PEC ainda terá de ser submetida a duas votações no plenário do Senado e outras duas no da Câmara.
Para alterar a Constituição, uma PEC precisa contar com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares – 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados – em cada um dos dois turnos de votação.
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