De saída do mandato, o prefeito Joaquim Babo, resolveu contratar por inexigibilidade (modalidade de contratação - sem concorrência - por ser inviável a competição), o escritório de advocacia Campinhos, Paranhos Canguçu e Advogados Associados S/C, situado na capital baiana, em Salvador, para assessorar no processo de transmissão de cargos do poder executivo municipal de Itapitanga. Pelos serviços que teve inicio em 20 de outubro e promete ir até 31 de dezembro de 2016, segundo contrato n. 05/2016, Joaquim Babo, irá torrar do contribuinte, a mixaria de R$ 25 mil reais. Cerca de R$ 12, 5 mil por mês. Conforme publicação do Diário Oficial do Município, na edição do dia 07 de novembro. (Confira Aqui)
Vale lembrar que a transição de governo é o processo institucionalizado que importa na passagem do comando político de um mandatário para outro com objetivo de assegurar a este o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função ao tomar posse. Segundo orientações da Controladoria Geral da União - CGU, o chefe do Poder Executivo em término de mandato deve informar ao candidato (a) eleito (a) sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública. Já o candidato eleito, antes da sua posse, precisa conhecer, avaliar e receber do atual chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do programa do novo governo.
Entretanto, tanto o prefeito que está de saída, como o que tomará posse, deverá nomear uma Comissão de transição, cujo o objetivo é inteirar-se do funcionamento da administração municipal, preparando os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editado após o primeiro dia útil de janeiro de 2017.
Apesar da crise financeira que os municípios vem passando, o que chama à atenção sobre essa contratação, é que a prefeitura têm dois assessores jurídicos, Dr. Kityan Ribeiro e do Dr. Jorge Augusto Santana Dias, e vai gastar um valor considerável para um serviço que pode ser questionado, por ter no seu quadro ainda, dois profissionais da área que poderiam assessorar na transmissão de governo.
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