Não era de se esperar outra decisão, a não a ser a rescisão do contrato que nasceu eivado de vícios. Com o Tribunal de Contas da União-TCU batendo à porta da prefeitura de Itapitanga para cobrar explicações sobre o processo de licitatório que deu como vencedora a empresa Carvalho Santos Comercial e Serviços Ltda-Me, o prefeito Derinival Dias Ferreira não teve outra opção a não ser, rever os atos da Comissão Permanente de Licitação, mandando rescindir o Contrato n. 066/2017 no valor de R$ 2.520.000,00 milhões firmado entre a prefeitura e a empresa. A publicação da rescisão do contrato está na edição do Diário Oficial do Município, desta quarta-feira(3). (Veja Aqui).
Preocupado em trazer para dentro da administração mais problemas com os órgãos federais - já que o contrato refere-se também a recursos federais, a decisão unilateral da prefeitura, via à Comissão de Licitação, foi mais sensata e correta, diante de irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador que recebeu a denuncia da empresa Engemax.
Com a rescisão do contrato por decisão da prefeitura, a empresa Carvalho Santos Comercial e Serviços Ltda-Me, tem um prazo de cinco dias para contestar junto ao órgão a decisão tomada, segundo o art. 109, I, letra “c” da Lei nº 8.666/93 que rege os contratos da administração pública. Onde por certo, em nada poderá alterar.
Chama-se Alfredo Baracat Habib o empresário dono da empresa Engemax Construções e Serviços Ltda, quem provocou o TCU para que pudesse lançar luzes sobre o processo licitatório a qual a sua empresa foi desclassificada. Após ter sido desclassificado, Baracat havia jurado que derrubaria a licitação. Na época, ninguém levou á serio na prefeitura. Deu-se de ombro os questionamentos feitos.
Após o prazo dado na publicação da rescisão, a prefeitura deverá publicar um novo Aviso de Licitação para a contratação de empresa para locação de transportes.
Diante das circunstâncias, pode-se afirmar que pela primeira vez na história de Itapitanga uma brincadeira de mal gosto foi levado à sério, e terminou por encerrar quando a seriedade chegou para impor a legalidade e a ordem.
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