Uma ação civil pública foi ajuizada ontem (5), pelo Ministério Público estadual (MP-BA), contra a empresa Casa Nova Cred por conta da oferta de empréstimos sem autorização do Banco Central e com juros exorbitantes.
A empresa tem unidades em Salvador, Lauro de Freitas, Barreiras e Porto Seguro.
A ação é de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart. O MP pede à Justiça que determine, em liminar, a interrupção da concessão de crédito não autorizada e a oferta enganosa dos empréstimos com juros abusivos.
A promotora pede ainda a indenização dos consumidores prejudicados e o pagamento de multa pelo dano moral coletivo.
O Banco Central informou que a empresa não é autorizada a funcionar, não é supervisionada pelo órgão e não possui registros no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad). O percentual dos juros, conforme a ação, chegava a 17%.
Como ocorria a prática abusiva
Segundo o MP-BA, para receber o empréstimo, o consumidor era orientado a utilizar o cartão de crédito, com limite suficiente para garantir o valor emprestado. O crédito e os juros deveriam ser pagos à empresa responsável pelo cartão e não à Casa Nova Cred.
Os valores debitados no cartão eram maiores do que o valor ofertado, sem que fosse informada aos clientes a porcentagem dos juros utilizados.
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