A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges) quer viabilizar o monitoramento e o controle por qualquer cidadão das transferências feitas pela União, inclusive com a alimentação de fotos em sistema georreferenciado. De acordo com o Programa de Integridade de Transferências da União, todos os dados relativos a repasses a mais de 30 mil organizações civis, 5.570 municípios e 26 estados e o Distrito Federal poderão ser acessados por qualquer pessoa na Plataforma +Brasil, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A alimentação de todos os dados deverá estar concluída até 2022.
Segundo apresentação encaminhada à Agência Brasil, o valor total de transferências no ano passado foi de R$ 370 bilhões. De cada R$ 100 repassados R$ 93,78 foram de transferências obrigatórias e R$ 6,21 foram de transferências discricionárias específicas. As principais transferências obrigatórias, segundo o Tesouro Nacional, são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). São despesas discricionárias as operações voluntárias da União condicionadas à celebração de instrumento jurídico (contrato ou convênio) com estados, municípios, organizações civis, organismos internacionais. Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, mais da metade dessas transferências são para a saúde e a educação. A proporção inclui investimentos em obras e gastos de custeio. Da Agência Brasil
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