O Senado colocou em votação, na última quarta-feira (6), a regulamentação do trabalho doméstico, aguardada há dois anos pelos profissionais que atuam na área. Para Creuza Oliveira, presidenta da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), “mais uma vez foi criada uma lei diferenciada para a categoria”. Para Cruza, se em alguns pontos houve avanços, alguns geraram mais insatisfações. A multa rescisória para domésticas será feita através de um depósito mensal correspondente a 3,2% do FGTS em um fundo que para que seja coberto o valor total da multa em caso de demissão. Porém, centrais sindicais e lideranças da categoria consideram que a medida é um estímulo à demissão por justa causa, principalmente com formas fraudulentas de gerar o impasse. “Não podemos generalizar, mas pode ter empregador que irá forjar a justa causa. Isso prejudica muito mais o trabalhador”, disse Creuza. Com relação ao banco de horas, a precarização ainda é considerada maior pela dirigente. As jornadas que ultrapassarem as 44 horas semanais deverão ser compensadas com folgas. As primeiras 40 horas, remuneradas e o restante com compensação em até um ano. Ou seja, o texto da Câmara Federal previa três meses para a compensação, “mas prejudicando as trabalhadoras domésticas, o prazo foi estendido para 12 meses”. As centrais sindicais e lideranças da classe também consideram a medida inconstitucional, pois pode vir a flexibilizar a jornada de trabalho já estabelecida aos trabalhadores. Para Creuza, a fiscalização também só facilita para o mau empregador. “Quem garante que haver fiscalização?”, questiona. Do Bahia Notícias.
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