O Bolsa Família é apenas um dos programas a que a população de baixa renda pode ter acesso ao se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O sistema é porta de entrada para 20 políticas públicas. Para se cadastrar, as famílias devem ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 394) por pessoa.
“Se a família é composta, por exemplo, por quatro pessoas e a renda total é de R$ 1 mil, basta dividir esse valor por quatro. Nesse caso, a renda por pessoa é de R$ 250. Logo, a família pode se inscrever”, explica a diretora do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Joana Mostafa.
Mais de 27 milhões de famílias estão inscritas no sistema. O cadastro é feito nas secretarias municipais de assistência social ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A pessoa responsável pela família deve levar o título de eleitor ou o CPF e um documento de cada membro familiar.
Joana reforça que o acesso aos programas não é automático. “Não é imediatamente que a pessoa será beneficiada. Cada programa tem suas regras de concessão. Mas é importante cadastrar todos da famíl ia para que sejam beneficiários e, assim, possamos enfrentar a situação de pobreza e vulnerabilidade.”
Ela também explica que aqueles beneficiários do Bolsa Família que melhoram a renda e passam a não precisar mais do benefício ainda continuam fazendo parte do Cadastro Único. “Cada programa tem seu recorte de renda. Quem deixa o Bolsa Família, por exemplo, pode continuar sendo beneficiário da tarifa social de energia elétrica, do Minha Casa Minha Vida, de cisternas, do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] e de outros que se utilizam do cadastro.”
Por meio de um sistema informatizado, o governo federal consolida os dados coletados no Cadastro Único para formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que as famílias de baixa renda estão expostas.
Instrumento – O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza os mais pobres e permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda. Por meio de um sistema informatizado, o governo federal consolida os dados coletados no Cadastro Único para formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas.
O cadastro é utilizado, por exemplo, para conceder a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. Todas as informações do sistema podem ser utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal. Ascom/MDS.
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