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| Secretária Municipal de Educação de Itapitanga-Ba(Foto: Divulgação) |
Entra ano, sai ano e é sempre a mesma irresponsabilidade quando se trata da transparência na disponibilização das contas públicas da prefeitura de Itapitanga para apreciação dos Conselhos de Controle Social. Mais uma vez, a situação se repetiu nesta sexta-feira(16), onde os Conselheiros do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, foram chamados às pressas - e por telefone mesmo, sem a mínima antecedência exigível - para reunirem-se, com o propósito de votar as contas anual da aplicação dos recursos do FUNDEB refente ao exercício de 2014 - que já deveria ter sido colocada à disposição do Conselho no final de março deste ano, conforme recomenda a legislação - para ser enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios-TCM para julgamento, após sessenta dias de disponibilidade pública. Pasmem! Mais uma vez, não cumpriram com a obrigação. Por isso que o TCM mandou cobrar na notificação anual que antecede ao julgamento das contas do gestor.
Por telefone, o Assessor Técnico da Secretaria de Educação, Presidente do Conselho Municipal de Educação-CME e Membro do Conselho FUNDEB,, José Ronaldo Pereira, disparava ligações clamando desesperadamente para que os membros do Conselho comparecessem às pressas para a intempestiva reunião na Secretaria de Educação. mesmo sem avisar a pauta da reunião. Liga pra um, liga pra outra, enfim, consegui-se o quorum para a reunião.
Por volta das duas horas da tarde, reuniram-se os Conselheiros do FUNDEB na Secretaria de Educação para ouvir as justificativas da Controladora Interna da prefeitura, Cleidemara Rodrigues, expondo um rosário de dificuldades para justificar o injustificável, tanto no atraso, como no intempestivo agendamento da reunião. Mesmo sem apreciar ou ter acesso a nenhuma das pastas de processos de pagamentos - apenas balancetes contábeis - em cerca de trinta minutos, mais ou menos, conseguiu-se extrair da maioria dos Conselheiros presentes,um parecer pela aprovação das contas de 2014 do FUNDEB, por aclamação. Vale lembrar que em prol da transparência e da legalidade, o TCM, recomenda que junte ao Parecer do Conselho, a Ata da reunião devidamente assinada por todos os conselheiros presentes, relatando tudo que ocorreu na reunião de apreciação das contas, bem como, se houve ou não voto(s) em contrário.
A composição do Conselho do Fundeb de Itapitanga estar respaldada na Lei Municipal N. 338/2007 que foi alterada pela Lei n. 383/2010 (Veja Aqui). Consultando o site do FNDE sobre a relação de Conselheiros do FUNDEB de Itapitanga, constata-se que a presidente do Conselho, a Sra. Leila Maria Gomes de Souza, que assumiu a função de presidente do Conselho do FUNDEB, após a renuncia de Rita de Cassia Batista de Jesus - já algum tempo - não aparece como a nova presidente do Conselho, e sim, como vice-presidente (Consulte Aqui). Lamentavelmente, não fizeram a alteração ainda.
Vale lembrar que Conselho do FUNDEB tem um papel importantíssimo na acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb, como se pode constatar (Clicando Aqui).
Já dizia o saudoso ex-governador da Bahia, Octavio Mangabeira, em um dos seus momentos de indignação: "Pense num absurdo, na Bahia tem precedente."
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Por telefone, o Assessor Técnico da Secretaria de Educação, Presidente do Conselho Municipal de Educação-CME e Membro do Conselho FUNDEB,, José Ronaldo Pereira, disparava ligações clamando desesperadamente para que os membros do Conselho comparecessem às pressas para a intempestiva reunião na Secretaria de Educação. mesmo sem avisar a pauta da reunião. Liga pra um, liga pra outra, enfim, consegui-se o quorum para a reunião.
Por volta das duas horas da tarde, reuniram-se os Conselheiros do FUNDEB na Secretaria de Educação para ouvir as justificativas da Controladora Interna da prefeitura, Cleidemara Rodrigues, expondo um rosário de dificuldades para justificar o injustificável, tanto no atraso, como no intempestivo agendamento da reunião. Mesmo sem apreciar ou ter acesso a nenhuma das pastas de processos de pagamentos - apenas balancetes contábeis - em cerca de trinta minutos, mais ou menos, conseguiu-se extrair da maioria dos Conselheiros presentes,um parecer pela aprovação das contas de 2014 do FUNDEB, por aclamação. Vale lembrar que em prol da transparência e da legalidade, o TCM, recomenda que junte ao Parecer do Conselho, a Ata da reunião devidamente assinada por todos os conselheiros presentes, relatando tudo que ocorreu na reunião de apreciação das contas, bem como, se houve ou não voto(s) em contrário.
Vale lembrar que Conselho do FUNDEB tem um papel importantíssimo na acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb, como se pode constatar (Clicando Aqui).
Já dizia o saudoso ex-governador da Bahia, Octavio Mangabeira, em um dos seus momentos de indignação: "Pense num absurdo, na Bahia tem precedente."
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