Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapitanga, realizada nesta terça-feira(13) à noite,o vereador e Presidente da Casa, Joel Fernando, apresentou dois Projetos de Leis para apreciação e análise da Comissão de Justiça Redação e Leis.O Projeto de Lei n. 01/2015 - Dá nome de José Carlos Ferreira dos Santos à nova unidade escolar que estar sendo construída pela prefeitura no Bairro Elias Davi, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (Aqui). Para o vereador Joel Fernando, a homenagem é um reconhecimento à figura do homem público que foi para a política de Itapitanga: "José Carlos"Pelé" foi um dos grandes homens públicos que honrou a política itapitanguense quando esteve no exercício das suas atividades políticas e, mesmo nos últimos anos, nos bastidores contribuía com suas ideias apontando sempre para um caminho melhor para a nossa cidade" lembrou.
Apesar da obra estar em andamento, em breve deverá ser concluída e por isso, que o vereador Joel Fernando sugeriu através do projeto de lei, que fosse feita essa justa homenagem ao saudoso ex-vereador, José Carlos Ferreira dos Santos"Pelé", com quem ele tinha uma grande relação política de amizade e respeito.
Já o Projeto de Lei n. 02/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade por parte da prefeitura de divulgar no seu Diário Oficial do Município -DOM, na internet, a relação de processos que envolvam pagamentos de precatórios pagos pela prefeitura,à partir de janeiro de 2013,organizados na forma da lei, pela ordem de pagamento, com os seus respectivos valores. Segundo o vereador, o município de Itapitanga, compromete entre quatro e cinco por cento do seu orçamento anual com pagamento de questões trabalhistas que geraram um volume astronímico de indenizações por parte dos município em favor dos reclamantes. "Precisamos ter acesso a essas informações que são públicas, e não podemos deixar de acompanhar esses pagamentos, por se tratar de recursos públicos que a municipalidade foi obrigada pela justiça a quitar com os seus reclamantes. No entanto, não se tem informações oficiais sobre esses valores e a quem, e quanto foi pago, Com a aprovação dessa lei, acredito que teremos mais transparência ao acessar Diário Oficial e acompanharmos os pagamentos dos precatórios devidos pela prefeitura." justificou Joel.
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