MPF ACIONA PREFEITA POR OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Município de Pindaí - sudoeste baiano ( Foto: Google)

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA ajuizou na semana passada uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita do município de Pindaí, Rosane Madalena Ladeia Pereira Prado, no sudoeste baiano. 

Embora estivesse obrigada por lei, a prestar informações requisitadas pelo MPF sobre irregularidades nas áreas da educação, a gestora optou por ignorar as solicitações, cometendo improbidade administrativa por ato que atenta contra os princípios da Administração Pública, ou seja, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.

O MPF possui investigações em andamento contra Rosane Ladeia Prado para apurar se o governo municipal tem prestado a assistência necessária ao exercício regular das atividades do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb) do Município de Pindaí.

Segundo o MPF, diversos ofícios foram entregues diretamente à prefeitura de Pindaí, mas nunca foram respondidos. Por essa razão, foram abertos novos procedimentos de investigação, que tiveram como desdobramento o oferecimento da ação civil pública por ato de improbidade.

“Ao não responderem às repetidas requisições, a ré demonstrou não uma simples falha administrativa, mas um firme propósito de não atender ao Ministério Público, prejudicando o andamento das investigações”, diz o MPF em uma das ações. (Aqui)

O MPF/BA requereu a condenação da ré nas sanções previstas nos artigos 12, inciso III, da Lei n° 8.429/92, que estabelece, por exemplo, a perda da função pública, suspensão de direitos políticos por até cinco anos e o pagamento de multa. Com informações do site do MPF.

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