A legislação brasileira vem impondo aos gestores a participação dos conselhos sociais em sua administração já alguns anos. A lei favorece a transparência dando ampla autonomia aos Conselhos para fiscalizarem as contas dos recursos relacionados a saúde, ação social e educação(Fundeb) dos gestores, seja no âmbito federal, estadual o municipal. Já por aqui em nossa comunidade falta mais participação das pessoas escolhidas para representar os segmentos, tanto que, as contas de 2011 do ex-prefeito Dernival Dias Ferreira, o parecer do Conselho do Fundeb não foi encaminhado com as contas - sabe-se lá porque - deixando uma nuvem de indagações no ar.
Com a exposição das contas de 2012 do ex-gestor por sessenta dias para serem analisadas por qualquer cidadão da comunidade antes de serem encaminhadas ao Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, afim de serem julgadas, conforme a legislação vigente, o que se sabe é que as mesmas não foram submetidas à apreciação de dois principais Conselhos: Saúde e Educação. Certamente, o Tribunal irá cobrar o parecer desses conselhos ao ex-gestor.
Só para refrescar a memória, os prestadores de serviços de transporte escolar ficaram três meses sem vê a cor do din din, além dos professores que tinham trabalhados quarenta horas e só receberam por vinte horas, apropriação indébita dos repasses ao INSS e sem falar na arbitrariedade da redução dos dias letivos do calendário escolar com o falso álibi de economizar para pagar as despesas da educação. Se escrafunchar vai achar mais.
Será que os Conselhos irão se reunir para analisar profundamente as contas de 2012 ou vão emitir parecer sem ter o mínimo de bom senso de analisar profundamente aplicação dos recursos?
Com a palavra o presidentes dos Conselhos do Fundeb e o da Saúde.
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O INTERESSANTE É QUE AS PESSOAS QUE COMPÕEM ESSES CONSELHOS SE DÃO BEM DURANTE TODA A GESTÃO. FACILITA AO MAXIMO A VIDA DO GESTOR E QUANDO É COBRADO SE FAZEM DE VITIMA, DIZENDO QUE NÃO SABIA DE NADA, QUE O MINISTÉRIO PUBLICO TEM CIÊNCIA DOS FATOS E NÃO COBRAM E SE O MINISTÉRIO PUBLICO NÃO COBRA QUEM SÃO ELES PRA COBRAR!!! FORAM ESSAS AS PALAVRAS QUE OUVIMOS DE UM DOS RESPONSÁVEIS PELO CONSELHO DO FUNDEB. AGORA SÓ QUERO VER SE OS 6 VEREADORES IRÃO APROVAR ESSAS CONTAS DE 2012!!! ISSO É UMA VERGONHA GERAL!!! NOS AVISE QUANDO IRÁ ACONTECER ESSA VOTAÇÃO NA CAMARA!!
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