segunda-feira, 21 de outubro de 2013

BRECHA NA LEI ELEITORAL FAVORECE PALANQUE DUPLO NOS ESTADOS

A polêmica sobre a articulação de palanques duplos nos Estados, formados por partidos que serão adversários no plano nacional, mas aliados no local, expõe uma zona cinzenta da regra eleitoral que já preocupa os futuros candidatos à Presidência em 2014. Como a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que está em vigor não é clara sobre os limites da campanha casada e pode ser derrubada a qualquer momento, dirigentes regionais estão se articulando à revelia de orientações dadas pelos prováveis candidatos à Presidência. O último acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do assunto, de 12 de agosto de 2010, estipula que “é permitido ao candidato da eleição majoritária presidencial ou militante de partido político participar de propaganda eleitoral gratuita de candidato em âmbito estadual, desde que estejam coligados no plano nacional”. O redator do acórdão, feito a partir de consulta do então senador Marconi Perillo (PSDB), é assinado pelo então ministro Ricardo Lewandowski. No caso de Dilma Rousseff, seu principal aliado na campanha pela reeleição, o PMDB, pode enfrentar o PT em até 15 Estados. Em todos eles, segundo a regra vigente na Justiça Eleitoral desde 2010, os candidatos peemedebistas a governador podem usar livremente a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma na TV em suas campanhas de TV e rádio, mesmo que o PT conte com um postulante na disputa.
Comente Agora!

Nenhum comentário:

Postar um comentário