A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei apresentado pelo senador Clésio Andrade (PMDB-MG) que prevê isenção de tarifas postais para a remessa de livros e outros materiais destinados às bibliotecas públicas. Pela proposta (PLS 369/2012), a dispensa das tarifas valerá para bibliotecas previamente cadastradas. Segundo a Agência Senado, o texto, que altera a lei que trata dos serviços postais (Lei 6.538, de 1978), seguirá agora para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como nessa comissão a votação será terminativa, a aprovação possibilitará o envio da matéria diretamente para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para avaliação final no Plenário do Senado. Na justificação, Clésio Andrade argumenta que, além de serem em quantidade insuficiente no país, as bibliotecas estão mal distribuídas no território nacional. O senador também observa que seus acervos são limitados, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo. De acordo com o senador, a isenção das tarifas das remessas postais pode servir de estímulo para a colaboração espontânea de pessoas físicas e jurídicas, com doações que venham mitigar o quadro de insuficiência dos acervos. Uma vez transformado em lei, o projeto beneficiará bibliotecas municipais, estaduais e federais. O relator da proposta, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou que a isenção deverá possibilitar à população maior acesso ao conhecimento e à cultura. Segundo ele, as bibliotecas são efetivos instrumentos de democratização do exercício dos direitos culturais e do acesso às fontes da cultura nacional.
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário