Protocolado na Secretaria da Câmara e lido na sessão ordinária nesta terça-feira(19), o Projeto de Lei de autoria do vereador Joel Fernando(PCdoB) que Institui as cores oficiais do município de Itapitanga, já tramita na casa. Segundo o vereador, o projeto tem a finalidade de padronizar e valorizar as cores predominantes da bandeira do nosso município: azul, branco e amarelo para identificação dos bens imóveis e órgãos da administração pública municipal .
- O objetivo do projeto de lei, em principio, é valorizar as cores oficiais, e, em ultima analise, padronizar a pintura externa dos prédios públicos municipais, da frota municipal e uniformes distribuídos pela municipalidade - argumenta o vereador.
O Ministério Público tem alertado aos gestores que em prédios públicos não devem conter marcas, cores ou qualquer coisa que ligue com qualquer tipo de partido político. Portanto devem ser totalmente descaracterizados de cores que remetam a uma determinada agremiação política ou vontade pessoal do gestor em exercício. Joel Fernando afirma que a aprovação da matéria será uma forma legal de impedir que cada mandato de chefes do executivo e legislativo municipal adote cores selecionadas de acordo com suas preferências, acarretando despesas indevidas apenas para satisfazer interesse pessoal.
O projeto de lei autoriza aos gestores a criação de logomarcas e slogan do governo a critério do gestor, desde que as cores sejam da bandeira do município de Itapitanga.
O Presidente da Câmara José Roberto dos Santos Tolentino garantiu que o Projeto de Lei será votado até o final dos trabalhos legislativos desse ano.
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