A estrutura da polícia é o tema da audiência que a Comissão Especial de Segurança Pública do Senado - destinada a debater e propor soluções para o financiamento do setor - realiza na quarta-feira (13/11/2013).
A comissão foi instalada em 02 de outubro, e tem prazo de 90 dias para propor um novo modelo de segurança pública, partindo das propostas já em tramitação no Senado.
Entre as questões mais sensíveis está a da reorganização das polícias militar e civil, que provavelmente terão de ser unificadas para se adequarem ao que exige à Constituição. Não se trata apenas da desmilitarização da Polícia Militar, como pedem muitos. No entender do relator, a instituição resultante desse casamento terá trabalhar dentro de uma nova metodologia e se apoiar em outra estrutura funcional. Academias, comunicações e procedimentos, por exemplo, precisarão ser reunidos.
Segundo o Senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da Comissão, “apesar do trabalho importante realizado pela polícia, é forçoso reconhecer que algo está errado” quando os cidadãos têm negado o seu direito de locomoção e de paz. Para o relator, a unificação deverá ser gradual, num período de cinco a dez anos. Os direitos adquiridos dos policiais atualmente em atividade teriam respeitados, e os novos integrantes passariam a ser regidos por outras regras de ascensão baseadas em tempo de serviço e qualificação. “Isso já foi testado em outros países e deu certo”, afirmou o Senador Taques.
Mudanças na Polícia Militar têm sido cobradas da parte de movimentos sociais e manifestantes. Para esses ativistas, a PM recebe treinamento típico de forças armadas, o que é inadequado no momento em que os soldados têm de lidar com cidadãos em luta por direitos básicos. A forte repressão exercida pela Polícia Militar durante os protestos registrados a partir de junho é objeto de muitas críticas.
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