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| Alice Portugal(PCdoB) |
A deputada federal e candidata à reeleição Alice Portugal(PCdoB), promoverá um encontro nesta terça-feira(21) às 17 horas no Hotel Sol Barra - Salvador, com os servidores públicos do estado e do governo federal para avaliação das eleições de 2010 e a agenda dos Servidores no Congresso Nacional. Segundo Alice, na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei Complementar Nº 549/2009, em emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal, que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, impede novos concursos para reposição de pessoal e reduz os gastos com investimento na administração pública federal. A proposta é considerada um retrocesso pelas entidades sindicais de defesa dos servidores públicos e pelas centrais sindicais.
Outro Projeto de Lei Complementar é o de nº 248/98 que flexibiliza as relações de trabalho a ponto de permitir a demissão de servidores por suposta “insuficiência de desempenho”. Além disso, intensifica, ao extremo, velhas práticas, como a avaliação de desempenho atrelada à gratificação que, na verdade, representa, nada mais, do que a individualização dos contratos de trabalho – curva forçada -, a quebra da paridade, o aumento da vulnerabilidade dos servidores frente aos interesses dos dirigentes do momento e a quebra da unidade autônoma dos servidores.
Alice garante que lutará para que os servidores públicos não sejam prejudicados por esses projetos, mais observa que é muito importante o povo saber em que votar para não mandar para a Câmara alguém que acabe votando contra os servidores.
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