sábado, 18 de setembro de 2010

CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS SÃO SUSPENSOS PELO TRE

De acordo com a assessoria de imprensa do candidato ao Governo do Estado pelo DEM, Paulo Souto, a candidatura à reeleição do governador Jaques Wagner (PT) está ameaçada judicialmente. Se, de acordo com as pesquisas eleitorais, o petista não é ameaçado por opositores, uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) poderá mudar os rumos da eleição baiana. Nesta sexta-feira (17), o TRE concedeu uma liminar à coligação "A Bahia Merece Mais" com a determinação de determinando a imediata suspensão dos pagamentos de convênios firmados pelo Governo do Estado, através da Bahiatursa e Conder, fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral. A infração está enquadrada no artigo 73 da Lei Eleitoral, que proíbe a transferência de recursos públicos através de convênios nos três meses anteriores às eleições. Autor da liminar, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto considerou “conduta vedada a agentes públicos e com capacidade de influenciar o resultado das eleições”, o pagamento de mais de R$ 6 milhões em convênios publicados no Diário Oficial do Estado, após o dia 3 de Julho, data limite prevista na lei para a realização desse tipo de operação.

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