O contribuinte Pessoa Física do Imposto de Renda 2013 pode doar 3% do valor total do tributo para quatro municípios baianos. O imposto é revertido diretamente pela Receita Federal para um fundo gerido pelos CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (CMDCA). Apenas os municípios de SALVADOR, AURELINO LEAL, MARAGOGIPE e TEIXEIRA DE FREITAS se cadastraram no ano passado para receber o benefício. A verba é usada apenas para ações e projetos sociais voltados para a criança e adolescente nestas cidades.
Para realizar o cadastro, é preciso que os Conselhos estejam regularizados e tenham Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), lei municipal, distrital ou estadual que cria o Fundo. O nosso Blog disponibiliza com exclusividade o link direto para acesso a página de cadastro pelos representantes dos CMDCAs. Cique Aqui
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