quarta-feira, 17 de abril de 2013

PROJETO DE LEI PEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR RETROATIVO A MARÇO

Nem entrou na casa, o Projeto de Lei do Executivo,  já serviu de argumentos para  um debate que parece não ficar numa só sessão. O problema é que a contratação já foi feita e o pessoal já estar trabalhando desde  março e a prefeitura ainda não pagou por não ter uma lei que amparasse esse ato. Um  absurdo. Um erro grotesco da administração(com os assessores). Além disso,  o prefeito garantiu que após a derrota sofrida no Supremo Tribunal Federal-STF para os concursados(25 de fevereiro), onde reuniu no dia 26 de fevereiro em seu Gabinete os vereadores: Antônio Carlos, Ró de Beto, Laurêncio, Joel Fernando, Rildes e Neilton Nascimento, para informar que não recorreria mais da decisão e garantindo assim, que no máximo em um mês chamariam todos os concursados. Entretanto, Joaquim Babo contratou sem nenhum critério legal - sem nenhuma lei que autorizasse - e agora não pode pagar sem que a Lei seja aprovada pela Câmara, e ainda, retroaja a março (quando iniciaram as aulas) para poder garantir a legalidade do pagamento.
O vereador Joel Fernando em seu discurso, disse que passado mais de um mês, ainda tem professores sem ter sido chamado em razão haver desdobramento de caraga horária beneficiando outros professores em detrimento dos que estão aguardando há anos. Além disso, há concursados também para função de Auxiliar de Serviços Gerais e que não foram chamados para ocupar o lugar que é de direito dado pela justiça, e o projeto, pede autorização para contratar mais cinco. Já o vereador Hiberlon e Eduardo Reis cobraram mais esclarecimentos acerca dessas contratações sem a devida transparência, impessoalidade e publicidade  que a lei exige.
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Um comentário:

  1. Acho melhor contratar logo todo mundo e colocar pra fazer nada. Tal atitude tem como unica e exclusiva necessidade o crescimento politico de alguns, vale ressaltar que Itapitanga é um município cheio de industrias onde a cada dia cresce a arrecadação de impostos, o que facilita o pagamento da folha de pagamentos dos funcionários.

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