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| Deputado Valmir Assunção(PT) |
Dos 523 processos envolvendo a reforma agrária no Brasil, 234 estão parados na Justiça Federal. Na Bahia, que é o estado que possui o maior contingente de trabalhadores rurais acampados – cerca de 25 mil famílias –, 87 processos estão parados à espera de uma decisão da Justiça federal. Desses processos, 39 são para emissão de posse da terra, em uma área de 40 mil hectares, o que por si só seriam suficientes para assentar pelo menos 2 mil famílias. Para o deputado federal Valmir Assunção (PT), fundador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras) na Bahia, a responsabilidade das desapropriações de terras é do Governo Federal, mas cabe à Justiça Federal a tarefa de emitir os títulos de posse e, consequentemente, assentar as famílias acampadas. Valmir destaca que por conta dessa morosidade da Justiça, mais de R$ 1 bilhão em recursos para desapropriações estão depositados em juízo, à espera de uma decisão na emissão de posse. Leia mais na Tribuna.
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