O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta terça-feira, 25 de julho, a proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro de 2018.
Agora, além do documento físico, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH, por meio de um aplicativo para smartphones. O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.
Com o dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.
O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso. Mesmo com a novidade, a emissão da CNH ainda ocorre normalmente.
A medida é considerada um passo para a desburocratização e eficiência dos processos. A medida poderá auxiliar o condutor que não estiver portando o documento no momento da abordagem, o mesmo não estará sujeito a multa e pontos na carteira pela ausência do documento, basta apresentar o documento digital.
Para adquirir a CNH, é preciso se cadastrar no site do Departamento de Trânsito (Denatran) com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista.
A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido.
Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado. Da CNM, com informações do Ministério das Cidades.
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