Durante a sessão do Tribunal de Contas dos Municipio-TCM, realizada na ultima sexta-feira(4),o conselheiro Fernando Vita também multou em R$3 mil o ex-prefeito de Itapitanga, Joaquim Cerqueira de Babo, por não ter encaminhado no prazo estabelecido as prestações de contas referentes aos meses de maio a julho de 2016, nem informado os dados da gestão no sistema SIGA pelo mesmo período. O relator ressaltou o posicionamento firmado pelo TCM no qual prevê imputação de multa no valor de R$1 mil por cada mês que não houver a entrega da documentação exigida.
AINDA NA MESMA SESSÃO
O ex-prefeito de Itanagra, Valdir Jesus de Souza, também foi multado em R$ 3 mil reais, por não ter encaminhado pelo e-TCM as prestações de contas relativas aos meses entre setembro e dezembro de 2016, bem como por não ter alimentado o sistema Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), da corte de contas, no mesmo período.
Em ambos os casos, cabe recurso da decisão.
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