A Portaria N. 2.180 do Ministério da Saúde, datada de 29 de agosto de 2017 publicada na edição desta quarta-feira(30), no Diário Oficial da União, habilitou vários municípios de dezoito estados a receberem recursos financeiros de custeios para reforma de Unidades Básicas de Saúde, dentre eles, o município de Itapitanga. (Veja Aqui e Aqui). De acordo com a Portaria, a prefeitura de Itapitanga receberá R$ 99.996,00 reais provenientes de Emenda Parlamentar do deputado federal Ronaldo Carletto(PP), para realizar reformas nas unidades de saúde do município. (Veja Aqui).
Os recursos já estão disponíveis na conta do Fundo Municipal de Saúde-FMS, os quais deverão ser aplicados e informados periodicamente através Sistema de Monitoramento de Obras -SISMOB do Ministério da Saúde, juntamente com o Relatório Anual de Gestão-RAG, tudo nos termos da Portaria nº 381/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2017. (Aqui).
As emendas impositivas direcionadas a custeios e capital estão sendo pagas Ministério da Saúde e publicadas quase que diariamente no Diário Oficial da União.
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