quarta-feira, 9 de agosto de 2017

SENADO APROVA LEI QUE PERMITE ACÚMULO DE DADOS DE INTERNET NÃO UTILIZADOS

Cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do país poderão acumular os dados de internet que não forem utilizados em até dois meses. A ação passará a ser válida por conta da aprovação da proposta de Lei Suplementar (PLS 110/2017) que foi aprovada na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CFTC) do Senado Federal nesta quarta-feira (9). Caso não haja recurso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. De acordo com o senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), relator da proposta, o texto corrige uma distorção em favor dos consumidores e devolve apenas o que já foi pago. O projeto prevê o direito de acumular o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.
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