A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a rede de farmácias Santana por limitar a ida de seus funcionários ao banheiro durante o horário de trabalho. A empresa deverá pagar indenização de R$ 30 mil por dano moral coletivo e permitir que os funcionários façam uso do banheiro sempre que necessário. A condenação ainda determina que a decisão seja divulgada em local visível. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500. Os valores serão destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente. O TRT atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho, no recurso contra a decisão de 1ª instância que havia julgado a ação improcedente. Após denúncias de uma funcionária, o MPT apurou que a limpeza do banheiro feminino ficava a cargo de um funcionário do sexo masculino, que permanecia no local enquanto as funcionárias utilizavam o espaço, além de controlar o tempo de uso. Dentre outras coisas, também ficou provado que as funcionárias precisavam informar a um superior quando usariam o banheiro, que havia reclamação caso o utilizassem por mais de duas vezes num turno, além de faltar itens como sabão e papel higiênico. A empresa ainda pode recorrer da decisão, mas as obrigações devem ser cumpridas desde já.
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