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| Procuradora Gerak de Justiça da Bahia, Edileme Lousado (Foto: Montagem Blog do JF) |
Empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores serão acionados criminalmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, dia 13, às 16h, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia - CAB. Somente este ano, mais de R$ 500 milhões do imposto foram registrados e não repassados ao fisco baiano por dezenas de empresas, inclusive de grande porte. Na prática, as empresas obrigam o consumidor a arcar com o custo do tributo, uma vez que o ICMS é repassado no preço final da mercadoria, mas não o repassam à receita fazendária. A partir de agora, o Ministério Público estadual fechará o cerco aos omissos – como são chamados esses empresários – e dará tratamento criminal à prática. A nova estratégia de atuação foi discutida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pelo MP, Procuradoria-Geral do Estado e secretarias estaduais de Segurança Pública e da Fazenda, e será iniciada pelo Ministério Público. Outras ações de enfrentamento à sonegação fiscal também serão discutidas na reunião, que contará com a participação de promotores de Justiça com atuação no combate à sonegação fiscal em todo o estado.
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