Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Itapitanga, em sessão realizada ontem, terça-feira(28), o Projeto de Lei n. 011/2017 de autoria do poder executivo, que pede autorização para abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para inclusão de fonte de recurso no elemento de despesa na dotação já existente no orçamento vigente. Na primeira discussão do projeto, os vereadores questionaram que não constava na mensagem do projeto quais as ruas que serão beneficiadas com os recursos do créditos. O vereador Laurêncio apresentou Requerimento Verbal, solicitando que prefeitura informasse as ruas que serão beneficiadas para que houvesse mais transparência na autorização a ser votada. Aprovado o Requerimento, a prefeitura informou via oficio que as ruas a serem beneficiadas com a aprovação do crédito adicional serão: Rua Dr. Arnaldo Lima de Almeida. Rua Manoel Ferreira Braga, Travessa Benito Cardoso, Travessa Eduardo Quinto, Travessa Cosme e Damião, Extensão da Rua Afonso de Carvalho, Travessa Oscar Gonçalves de Araujo e a rua José Macedo no Distrito de Cafundó.
Como no Projeto de Lei não constava os nomes da ruas que serão recuperadas, a matéria que estava sob à analise da Comissão de Finanças e Orçamento, recebeu uma emenda conjunta dos vereadores Joel Fernando e Gilvan Santana, onde foi incluído no texto, que as despesas do crédito adicional especial só serão exclusivamente aplicadas nas melhorias das ruas informadas pela própria administração.
Aprovada a emenda, os vereadores, por unanimidade, aprovaram o projeto de lei que agora segue para o prefeito sancionar a lei para aplicar os recursos.
Credito adicional especial serve para atender ações já existentes na Lei Orçamentária Anual, mas que não possuem recursos suficientes para serem executadas.
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