terça-feira, 7 de novembro de 2017

PARECER DO MPE PEDE A CASSAÇÃO DO PREFEITO FERNANDO GOMES

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, no dia 3 de novembro, um parecer favorável à cassação do registro de candidatura do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido. Na época da eleição, o registro do gestor estava indeferido pela Justiça Eleitoral local, mas, mesmo assim, ele foi eleito. Só que na véspera da diplomação o Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença e liberou o registro de Fernando. A procuradoria baiana do MPE e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), do concorrente à prefeitura, Dr. Mangabeira, entraram com uma ação. O recurso do PDT foi rejeitado por não ter entrado com pedido de impugnação na Justiça local. Entretanto, a relatora do parecer, ministra Rosa Weber se posicionou pelo provimento do recurso do MPE e irá apresentar o relatório no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o julgamento. Caso os ministros acatem o parecer, o prefeito será cassado e o presidente da câmara, Chico Reis (PSDB) assumirá o cargo até a realização de uma nova eleição.
O PDT alega que tem um acordão do Tribunal de Contas da União que deixa Fernando Gomes inelegível, e esse acordão foi anexado na denúncia. Já a defesa do prefeito alega que no acordão não tem dolo.
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