O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, conhecido como “Kaçulo”, relativas ao ano de 2017. O gestor extrapolou o limite máximo estabelecido para despesa com pessoal, o que comprometeu o mérito das suas contas. O prefeito foi multado em R$ 8 mil.
A despesa com pessoal atingiu mais de R$11 milhões, correspondente a 72,02% da Receita Corrente Liquida de cerca de R$16 milhões, ultrapassando o limite definido em 54%. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, e o também conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, votaram por uma punição mais grave, uma multa no valor de 30% dos subsídios anuais ao prefeito, mas foram votos vencidos e, por três votos a dois, a sanção ficou em 12% dos vencimentos.
Durante a análise do parecer técnico, foi constatado que o relatório de controle interno não atendeu as exigências legais. O gestor também foi punido por descumprir determinações de inscrição de débitos na dívida ativa municipal e sua cobrança. Após a análise do Portal da Transparência da Prefeitura, o relator recomendou que a administração promova as melhorias necessárias, para que seja cumprido o disposto em lei. O gestor ainda foi advertido que, conforme informações do Ministério Público Federal, os municípios com transparência não satisfatória estarão sujeitos à ação civil pública. Em tempo, a Prefeitura de Gongogi é a recordista na Bahia de contas rejeitadas e teve as últimas 20 contas reprovadas pelo TCM. A última conta aprovada ocorreu no distante 1997, na gestão do ex-prefeito Roque Monteiro.
Cabe recurso da decisão do Tribunal.
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