A Prefeitura de Itapitanga publicou no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira, dia 23, o Aviso de Rescisão de Contrato entre a prefeitura e a empresa SPAC CONSTRUTORA LTDA que havia vencido a licitação (Tomada de Preço no 01/2018 ) com o valor de R$ 245.156,94 (duzentos e quarenta e cinco mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos) para realizar as obras de ampliação da Unidade de Saúde do Bairro do Texaco. (Confira Aqui).
De acordo com o aviso publicado, a prefeitura decidiu rescindir unilateralmente o contrato com a empresa devido ao não cumprimento das cláusulas contratuais quanto ao prazo de execução da obra.
A obra havia começado no inicio de abril, onde foram feitas algumas alvenarias e levantadas algumas paredes. Após receber o pagamento da primeira mediação, a empresa não deu mais continuidade ao andamento da obra, deixando-a praticamente abandonada, gerando críticas ao governo municipal, já que a sua conclusão estava prevista para o final de setembro desse ano.
No dia 23 de outubro do mês passado, o vereador Joel Fernando, então preocupado com a situação da obra e cumprindo com seu dever de fiscalizar a aplicação dos recursos, levantou a questão da paralisação da obra durante a sessão na Câmara de Vereadores, apresentando um Pedido de Providência, cobrando ao prefeito José Roberto, que fosse tomada as devidas providências pela administração para a retomada das obras do PSF que estão paralisadas há mais de cinco meses. O pedido foi aprovado por todos os vereadores. (Veja Aqui)
A partir da publicação do aviso de rescisão, a empresa SPAC CONSTRUTORA LTDA terá o prazo de cinco dias, se assim desejar, para apresentar a sua contestação que poderá ser aceita ou não pela administração, segundo a Lei n. 8.666/93 - conhecida também como lei de licitações e contratos.
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