O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) entrou com uma ação civil pública contra as lojas Havan e seu proprietário, Luciano Hang. O montante solicitado à Justiça chega a R$ 100 milhões.
Pelo menos R$ 25 milhões são solicitados por dano moral coletivo, após intimidação dos funcionários a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial. O MPT-SC ainda pede que a empresa pague R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados, como dano moral individual.
Conforme a ação civil pública, o dono da Havan promoveu campanhas políticas favoráveis ao então candidato, com envolvimento obrigatório de empregados, em chamados ”atos cívicos”. Luciano Hang teria feito ameaças explícitas de fechar as lojas e dispensar os empregados, caso o adversário de Bolsonaro ganhasse a eleição.
Ainda de acordo com o MPT, ”os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”.
O departamento jurídico da Havan, por meio da assessoria de comunicação, informou ao UOL que a rede de lojas ainda não foi oficialmente comunicada e, por conta disso, não iria se pronunciar sobre a ação.
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