quarta-feira, 21 de novembro de 2018

TEMER ANUNCIA ENCONTRO DE CONTAS E REVISÃO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS COM A UNIÃO

O Presidente Michel Temer esteve na seda Confederação Nacional dos Municípios-CNM, em Brasília, nesta segunda-feira(19), durante a Mobilização do Encontro de Prefeitos promovido pela entidade para tratar das Pautas Municipalistas que ocorre esse semana na capital do país. Temer disse que será publicado decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro de Contas de débitos e créditos dos Municípios e da União. A normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. 
De acordo com a CNM, o Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos Municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União. Estima-se, segundo a entidade dos prefeitos que muitos dos débitos apontados pela União contra os municípios estão com os cálculos equivocados, e com isso, os municípios não devem o montante da dívida apontada pelo governo federal. 
A notícia agradou aos prefeitos que estavam no encontro com o presidente e a CNM que vai continuar acompanhando de perto o cumprimento da promessa do presidente Michel Temer.
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