ENFIM, TODOS OS CONCURSADOS SÃO CONVOCADOS PELA PREFEITURA

Cumprindo o prazo de trinta dias após ser notificado pela justiça, o prefeito de Itapitanga, assinou e mandou publicar no mural da prefeitura desde segunda-feira(23), bem como, no Diário Oficial do Município, na Edição n. 411 de 24 de setembro, a Portaria n. 190 que Reintegra os servidores públicos municipais "Concursados de 2003" em cumprimento a decisão provisória, convertida em definitiva(Leia Aqui).  A portaria estabelece um prazo de 15 dias para que os servidores"Concursados" autores da ação, manifestem a intenção de voltar a trabalhar no quadro da prefeitura, onde deverá comparecer ao setor de pessoal da prefeitura munido de documentos de RG, CPF e comprovante de residência atualizado, afim de receber uma declaração de comparecimento, a contar da data de sua apresentação. Está garantido na portaria, que a prefeitura tem um prazo de trinta dias, a partir do comparecimento do servidor, para informar-lhe o local de trabalho, de acordo com o cargo de origem do concurso, sem prejuízo dos vencimentos. Apesar de alguns servidores já terem sido reintegrados, ainda não há publicação no Diário Oficial do município sobre a oficialização dessas reintegrações.

Ao servidor que não desejar voltar a trabalhar por agora ou algum motivo, ele tem o direito de pedir uma licença sem vencimento, no ato da apresentação, até que possa reorganizar sua vida.

A luta dos concursados deu-se inicio em novembro de 2004, quando o vereador Joel Fernando foi abordado por alguns concursados para que ajudasse a organizar a documentação e encaminhá-la ao Tribunal de Contas do Municípios-TCM, já que eles haviam tomado posse, mas o prefeito da época Dr. Ney Apolinário havia perdido a eleição, e temiam que não houvesse a devida atenção para organizar o processo de admissão. Após tomar posse, em janeiro de 2005, o prefeito Dernival Dias Ferreira demitiu através de um Decreto municipal mais de duzentos servidores concursados, alegando que o concurso era ilegal. O vereador Joel Fernando acionou o jovem Advogado Dr. Deraldo José, e daí, começou uma luta que durou oitos anos e sete meses, onde finalmente, a justiça fez justiça.

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