quarta-feira, 5 de setembro de 2018

CÂMARA APROVA MP QUE AMPLIA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto é o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista e retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR). A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. A MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais. *Com informações do Mercado do Cacau.
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