Durante a Sessão da Câmara de Vereadores de Itapitanga realizada nesta terça-feira(18), à noite, o vereador Joel Fernando (PCdoB) apresentou um Requerimento que solicita ao prefeito Municipal de Itapitanga, o cumprimento do Art. 52 da Lei Municipal No 373 de 31 de março de 2010 do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, referente ao pagamento da gratificação no percentual de 5% sobre o vencimento básico aos Professores e Coordenadores em efetiva regência de classe pelo bom desempenho obtido na avaliação do IDEB/MEC 2017. O resultado do IDEB 2017 divulgado no inicio desse mês, apontou três escolas de Itapitanga que tiveram bons resultados na avaliação do 1o ao 5o ano da educação básica, segundo o Ministério da Educação: A Escola José Batista dos Santos – que obteve a média 6,5, sendo que a média projetada pelo MEC era 4,3; Laurinda Fraga Pimentel – que obteve a média 5,3 e a projetada pelo MEC era 4,3 e Escola João Balduino Filho - que obteve a média 4,5, alcançando assim a média projetada pelo MEC que é de 4,5. Graças ao bom desempenho dessas escolas o município obteve uma boa avaliação do IDEB no geral.
Na opinião do vereador, embora a gratificação esteja assegurada na lei municipal, torna-se necessário lembrar a administração municipal, pois é um dever do vereador fiscalizar o cumprimento das leis, e completou:
“Acredito que o prefeito irá cumprir o que diz a lei e efetuar o pagamento da gratificação já no mês subsequente ao resultado do IDEB aos professores das escolas avaliadas, que se empenharam para repassar seus conhecimentos aos alunos, e com isso, revelou um excelente resultado nas notas avaliadas pelo IDEB 2017”
O vereador lembrou também que as gratificações deverão agraciar os Professores e Coordenadores das escolas José Batista dos Santos, Laurinda Fraga Pimentel e João Balduino Filho que trabalharam nessas unidades escolares em 2017, pois, a avaliação do IDEB refere-se ao ano passado.
A matéria foi elogiada pelos vereadores, onde as vereadoras Rildes Magalhães e Railda Nascimento solicitara também a subscrição do Requerimento diante da sua importância para a categoria.
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