Licitações, contratações e execuções do serviço de transporte escolar de 24 cidades baianas são alvo de notificações por parte do Ministério Público Federal (MPF) de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano. Os autos, emitidos na sexta-feira (21) dão prazo de 20 dias, a contar do recebimento da correspondência, para que as prefeituras informem se vão acatar as recomendações do órgão. A medida é preliminar, mas pode ser convertida em ação judicial, caso os municípios não deem retorno no prazo ou não acatem as orientações.
Conforme o MPF, as investigações dirigidas pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva apontaram diversas irregularidades nos vínculos e usos das verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em nota, o órgão sinalizou as principais irregularidades constatadas nos contratos: ausência de adequada pesquisa de preços; escolha de critério de julgamento por preço global; contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional; sobrepreço e superfaturamento de rotas; subcontratação de praticamente todo o objeto; e utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.
A lista de cidades que são alvo das notificações:
Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
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