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| Foto: Reprodução/MP-BA |
Quarenta e três denúncias de casos de racismo, injúria racial e intolerância religiosa foram recebidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia em apenas um mês de lançamento do ‘Mapa do Racismo’.
A instituição lançou o aplicativo de forma inédita no País no último dia 19 de novembro e já contabiliza 21 denúncias de racismo, 14 de injúria racial e 8 de intolerância religiosa.
Os crimes cadastrados no sistema pelos cidadãos teriam sido praticados em municípios do interior e capital do estado. Três deles, em outras unidades da Federação.
Para a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), promotora de Justiça Lívia Vaz, “o aplicativo já se mostra como uma ferramenta muito eficaz e demonstra inclusive que é preciso ter um olhar específico do Poder Público e do Sistema de Justiça para esses casos”.
Em sua análise, os dados reforçam a necessidade de uma Delegacia Especializada conforme determina o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.
Ocorrências – Do total de denúncias cadastradas, 23 estão em andamento no MPBA. Oito delas foram registradas com elementos suficientes que possibilitaram a colheita de informações complementares pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e posterior instauração de procedimentos investigatórios pela Promotoria de Combate ao Racismo da capital e Promotorias de Justiça do interior.
As outras 15 estão em análise e aguardando algumas informações para finalização pelo Centro e encaminhamento às Promotorias responsáveis pela execução. Vinte casos foram arquivados pelo Ministério Público: 17 por não apresentarem informações suficientes para instauração de procedimento e três por serem de outros estados.
Esses últimos serão encaminhados para os MPs competentes, mas os dados reforçam a necessidade de cadastramento correto e completo das informações solicitadas pelo aplicativo.
A plataforma tem o objetivo de facilitar o registro de denúncias anônimas por pessoas que sofrem ou testemunham esses crimes na Bahia. A ferramenta pode ser acessada de maneira ágil e segura via celular, de qualquer lugar e a qualquer hora.
O ‘Mapa do Racismo’ possibilitará ainda o georreferenciamento dos casos de racismo na Bahia para orientar a atuação ministerial. Se for constatado que em determinada comarca há maior incidência, por exemplo, de intolerância religiosa, a Instituição poderá focar a sua atuação em um trabalho preventivo ou repressivo em articulação com o Poder Público local e movimentos sociais.
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