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| Foto: Camila Domingues/ Palácio Piratini |
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 233 dos 417 municípios baianos mantém contratos temporários com funcionários que participam da administração. O número corresponde a 55% do total. Outras 208 cidades terceirizam o serviço público, o que corresponde a 49,9% dos municípios baianos.
Conforme a CNM, a contratação temporária de agentes públicos deve ser compreendida como uma prática excepcional na administração pública, de acordo com o que é estabelecido no inciso IX da Constituição Federal (CF). Os serviços públicos ofertados pelo poder público à população são prestados essencialmente por agentes públicos contratados para este fim. No entanto, por diversos motivos, as prefeituras podem demandar a contratação mais ágil de pessoal, a fim de suprir demandas imediatas.
Dos 417 municípios baianos, apenas 259 (62,1%) responderam ao levantamento. Não responderam 158 prefeituras. A pesquisa foi iniciada em 29 de agosto de 2018, concluída dia 11 de outubro do mesmo ano e foi realizada por manifestação espontânea.
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