O piso salarial 2019 é a forma de definir a quantia que determinada categoria vai receber pela sua jornada. Neste caso, o piso para os profissionais do magistério público da educação tem valor mínimo pela carreira. Todos os anos a quantia recebe uma atualização e esta regra serve para todo o país. Para isto é preciso que os profissionais apresentem formação em magistério em nível médio, no mínimo. Pois bem. O MEC e o Ministério da Fazenda publicaram no dia 27 dezembro do ano passado, a Portaria Interministerial nº 6, de 26/12/18, definindo novo valor per capita para o FUNDEB no ano de 2018.
Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2019, com base no Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 6, de 27/12/18, que atualizou o último VAA do Fundeb para 2018, e a Portaria Interministerial nº 8, de 29/11/17, que definiu a previsão do VAA (Valor Aluno Ano) do Fundeb para 2017. A primeira estimou o referido VAA em R$ 3.048,73 (ainda vigente) e a segunda estabeleceu o VAA-Fundeb/2017 em R$ 2.926,56. A diferença percentual entre os dois VAAs (4,17%) é aplicada ao piso do ano subsequente, no caso 2019.
Com isso, a previsão inicial de reajuste do piso do magistério, estimada em 3,08%, passou para 4,17%. Considerando as primeiras projeções do MEC, o piso para os professores em 2019 passará de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,73. Até aqui tudo bem, certo? Não. O diabo é que o reajuste que deveria ser concedido à categoria dos professores de Itapitanga no ano passado, não ocorreu. O prefeito José Roberto e sua assessoria bateram o pé contra as revindicações da APLB Sindicato, provocando a maior greve da história do município de Itapitanga - mais de 42 dias de paralisação, alegando que não tinha condições de conceder tais reajustes à época. A peleja foi bater às portas do judiciário.
Agora, com a possibilidade do aumento de 4,17% no Piso, que somados aos 6,81% do ano passado que não foram concedidos, os professores acumularão uma reposição de 10,98% - se tudo se concretizar com as previsões.
A pergunta é: Será que o prefeito vai conceder a reposição acumulada dos dois anos, ou vai peitar a categoria de novo?
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